Juíza Federal considera cabível liberdade provisória em crimes previstos na Lei de Drogas

Venda incompleta de produtos resulta dano material, não moral

A 7ª Turma de Recursos de Itajaí reformou parcialmente decisão do Juizado Especial da Comarca de Balneário Camboriú ao considerar que a aquisição de produtos de informática incompletos resulta em danos materiais e não morais ao consumidor afetado.

Furto em estacionamento da Zona Azul não gera indenização

Inconformado com a decisão em 1º Grau, Hélio interpôs um recurso ao TJ.

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Reexame da prova.

A revisão criminal não se presta a rediscutir a prova já analisada na ação penal. Regime integralmente fechado.

Ex-empregado do Crisa perde direito de pleitear FGTS

A Segunda Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição do direito de um exempregado do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. (Crisa) pleitear o recebimento do FGTS relativo ao período em que trabalhou na empresa.

Reconhecido vínculo de emprego entre policial militar e Igreja Universal

A Segunda Turma do TRT de Goiás, por unanimidade, confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Igreja Universal do Reino de Deus no julgamento do RO01878-2007-002-18-00-1.

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.

Relaxadas prisões por furto de Martini e bloqueador solar

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF

Polícia identifica assassinos de advogado no Rio

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

TRF julgará recurso contra absolvição do ex-juiz Nicolau

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão